Lei que isenta equipamentos de energia solar do ICMS entra em vigor em Goiás

Publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7/4 a lei que isenta de ICMS os equipamentos e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas. O benefício deve impulsionar o setor de energia solar, já que isenta do imposto: células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, entre outros.

A medida integra as ações do Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste ano, e que quer transformar o Estado em referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

A lei nº 19.618 assinada pelo governador Marconi Perillo e os secretários Fernando Navarrete (Sefaz) e Joaquim Mesquita (Segplan) entra em vigor a partir desta sexta.

Fonte: Governo de Goiás